Deputado Pedro Uczai apresenta projeto para proibir apostas esportivas no Brasil
O deputado Pedro Uczai (SC), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, protocolou na terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 1.808/2026 que…
STF convoca plenário virtual extraordinário para discutir proibição de loterias municipais
Contexto e Legalidade da Convocação O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma sessão extraordinária do Plenário Virtual para debater a…
