O deputado Pedro Uczai (SC), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, protocolou na terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 1.808/2026 que propõe a proibição da operação de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional.
A proposta do lider do PT na Câmara conta com o apoio de 61 deputados do partido, além de parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade.
O texto prevê a proibição da exploração, operação, oferta, publicidade, divulgação e intermediação de apostas, tanto em plataformas físicas quanto digitais, incluindo empresas sediadas no exterior que ofereçam serviços ao público brasileiro. Além disso, o projeto propõe a revogação de trechos das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que atualmente estruturam o marco legal das apostas esportivas e jogos online no país.
A iniciativa ocorre pouco mais de um ano após o avanço da regulamentação do setor no Brasil. A Lei nº 14.790/2023 estabeleceu regras para o funcionamento das apostas de quota fixa, determinando que empresas interessadas obtenham autorização do Ministério da Fazenda para operar e cumpram exigências de controle e fiscalização. Posteriormente, em 2024, o governo criou a Secretaria de Prêmios e Apostas para supervisionar o mercado e implementar medidas de proteção ao consumidor.
A ofensiva contra as bets já havia sido antecipada por Uczai na semana anterior, quando o deputado afirmou que a bancada avaliava duas alternativas: a proibição total ou o aumento escalonado da tributação. A proposta de elevação de impostos era vista com maior simpatia pela equipe econômica, mas a bancada optou por avançar com o projeto de proibição.
No governo federal, cresce a preocupação com os impactos das apostas no orçamento das famílias brasileiras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender a possibilidade de proibição das plataformas, afirmando que o crescimento do setor tem provocado endividamento e afetado milhões de famílias. Estimativas apontam que o mercado brasileiro movimenta mais de US$ 4 bilhões por ano, colocando o país entre os maiores do mundo.
Apesar disso, integrantes da equipe econômica avaliam que uma proibição total pode ter eficácia limitada, uma vez que plataformas estrangeiras poderiam continuar operando de forma irregular. Além disso, a Receita Federal e o governo projetam arrecadação significativa com o mercado regulado, com estimativas de até R$ 13 bilhões em receitas relacionadas às apostas em 2026.
