O Parlamento da Nova Zelândia aprovou em terceiro turno, o projeto de lei que estabelece um marco regulatório para os jogos de cassino online no país. O projeto de lei agora segue para a Sanção Real e espera-se que seja aprovado e se torne lei em maio.
A proposta, conhecida como Online Casino Gambling Bill, prevê a implementação de um sistema de licenciamento para operadores nacionais e internacionais, com regras rígidas de funcionamento e fiscalização. A expectativa é que o novo modelo seja lançado em 2027, com início do processo de concessão de licenças a partir de julho deste ano.
Segundo a ministra do Interior, Brooke van Velden, o novo regime busca ampliar a segurança dos usuários e garantir retorno social. “O novo regime regulatório fortalece a proteção do consumidor e garante que uma parte da receita dos jogos de cassino online retorne às comunidades em todo o país”, afirmou.
Pelo texto aprovado, o governo deve disponibilizar até 15 licenças, com validade inicial de três anos. As empresas interessadas precisarão passar por etapas como manifestação de interesse, leilão público e análise técnica, além de comprovar capacidade financeira e adoção de medidas de proteção ao consumidor. O Departamento de Assuntos Internos (DIA) será responsável pela gestão do regime de licenciamento.
A expectativa do governo neozelandês é que o processo de apresentação de candidaturas que será iniciado em julho, seja finalizado em 1 de dezembro de 2026.
A legislação também prevê punições severas para operadores que atuarem sem autorização, incluindo multas que podem chegar a milhões de dólares e a proibição de operar no país. A medida busca reduzir a atuação de plataformas offshore, que atualmente concentram grande parte das apostas feitas por neozelandeses.
De acordo com o governo, as novas regras também visam alcançar operadores estrangeiros que atuam no país. “Essas ferramentas garantirão que a lei se aplique a todos os jogos de cassino online disponíveis na Nova Zelândia, independentemente da localização dos operadores”, afirmou van Velden.
A proposta também destina parte da receita para iniciativas locais. Segundo a ministra, contribuições recebidas durante a tramitação indicaram que a população deseja que os benefícios do setor sejam revertidos para clubes esportivos, organizações comunitárias e projetos de base.
Outro ponto central do projeto é o foco na minimização de danos. O modelo regulatório prioriza a proteção dos jogadores, com exigências de jogo responsável e limites à publicidade. Além disso, o escopo da lei é restrito aos jogos de cassino online, excluindo apostas esportivas e loterias digitais.
Segundo o governo, a regulamentação também deve ampliar a arrecadação de impostos e aumentar a transparência do setor, ao mesmo tempo em que cria um ambiente mais seguro para os consumidores.
