A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o regime de urgência para o projeto de lei que cria uma estratégia nacional de atendimento a pessoas afetadas pelo vício em jogos e apostas no Brasil. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, o que acelera sua tramitação.
De autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), o Projeto de Lei 4583/24 surge em meio ao aumento das preocupações com os impactos das apostas online no país. A iniciativa prevê a criação de uma rede integrada de atendimento para pessoas com ludopatia, incluindo diagnóstico precoce e acompanhamento psicológico, médico e social, tanto para os pacientes quanto para seus familiares.
Ao defender a proposta, o parlamentar classificou o problema como uma “epidemia silenciosa” e ressaltou os efeitos do vício em jogos nas famílias brasileiras. Segundo ele, o objetivo é garantir que o poder público ofereça suporte adequado aos afetados. “Milhares de famílias estão sendo destruídas pelo vício em jogos, e o poder público não pode ficar de braços cruzados. Esse programa vai garantir atendimento médico, psicológico e social para quem sofre com essa compulsão”, afirmou.
Além da assistência direta, o texto também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas e a capacitação de profissionais de saúde para identificar e tratar casos de dependência.
O projeto faz parte de um pacote de quatro propostas que tiveram o regime de urgência aprovado pela Câmara na mesma sessão. Entre elas, estão o PL 6399/25, sobre repasses do Fundef; o PLP 158/25, que trata da permanência de empregados públicos após os 75 anos; e o PRC 22/26, que cria uma secretaria voltada ao monitoramento de decisões do sistema interamericano de direitos humanos.
Com a urgência aprovada, a expectativa é que o texto sobre ludopatia seja analisado nas próximas sessões do plenário.
