Comissão da Câmara aprova repasse de loterias federais para entidades de atletas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina parte da arrecadação das loterias federais para entidades de representação e assistência aos atletas profissionais. O texto prevê repasses à Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e à Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

De acordo com a proposta, cada entidade passará a receber 0,01% do produto arrecadado pelas loterias de prognósticos numéricos. Para viabilizar a medida, o percentual destinado ao Ministério do Esporte será reduzido de 2,45% para 2,44%.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 5213/2025, de autoria do deputado Caio Vianna (PSD-RJ). A nova versão amplia o alcance da proposta original, que beneficiava apenas jogadores de futebol, para incluir atletas de diferentes modalidades.

Segundo o relator, a iniciativa busca reforçar a rede de proteção social dos esportistas, por meio de programas de formação, reinserção profissional e assistência social.

A avaliação apresentada na comissão é de que o impacto orçamentário da medida será reduzido, sem comprometer as políticas públicas conduzidas pelo Ministério do Esporte.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.