A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 2.584/2025, que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) o percentual da arrecadação das loterias federais atualmente destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes).
A proposta é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto altera a Lei nº 13.756/2018 para transferir ao CBC 0,01% da arrecadação lotérica destinada ao Ministério do Esporte, que atualmente recebe 3,53% da divisão dos recursos.
Segundo Leila Barros, a mudança foi construída em consenso entre o CBC e a Fenaclubes e busca direcionar os recursos para a formação de gestores de clubes esportivos.
“A proposição promove um ajuste pontual na destinação dos recursos oriundos da loteria, sem ampliar o volume global de recursos já previsto na lei”, registrou Leila.
A proposta também retira a Fenaclubes da lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O CBC já consta na legislação entre as entidades submetidas à fiscalização do tribunal.
De acordo com o texto, a alteração busca adequar a legislação à atual organização do esporte nacional, considerando que o Comitê Brasileiro de Clubes integra o Sistema Nacional do Esporte.
Leila Barros, que preside a Comissão de Esporte do Senado, afirmou ainda que a proposta fortalece o apoio aos clubes esportivos e traz maior coerência administrativa para o setor.
