A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, realizou nesta quarta-feira (13), em Brasília, a primeira reunião ordinária do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo). O encontro reuniu representantes de 11 estados e do Distrito Federal para discutir ações relacionadas à regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no país.
Durante a reunião, os participantes trocaram experiências sobre os modelos regulatórios adotados em cada unidade federativa e conheceram iniciativas desenvolvidas pela SPA nas áreas de fiscalização, autorização de operadores e aplicação de sanções.
Entre os principais temas debatidos estiveram jogo responsável, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor-apostador e integridade esportiva. Segundo a SPA, o objetivo do fórum é fortalecer a cooperação técnica entre União, estados e Distrito Federal, além de ampliar o alinhamento regulatório entre os entes federativos.
A secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, afirmou que a criação do espaço permanente de diálogo busca ampliar a coordenação institucional do setor de apostas no Brasil.
“A construção deste espaço permanente de diálogo é fundamental para fortalecer a atuação coordenada entre União, estados e Distrito Federal no setor de apostas. A troca de experiências e o compartilhamento de iniciativas entre os reguladores permitem ampliar o debate sobre temas tão importantes para o setor, como jogo responsável, integridade esportiva, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção do consumidor-apostador”, destacou.
Participaram do encontro representantes dos estados de Sergipe, Maranhão, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins, Acre e do Distrito Federal.
O encontro foi o primeiro realizado após a criação oficial do Sinapo, instituído em janeiro deste ano por meio da Portaria nº 227. A iniciativa integra a agenda regulatória da SPA para o biênio 2025/2026 e faz parte das ações previstas para estruturar a coordenação nacional do setor de apostas regulamentadas.
Segundo a secretaria, neste primeiro momento, a adesão dos estados ocorre por meio de termos de adesão. Em etapas futuras, o governo federal poderá avaliar outros formatos de cooperação, incluindo acordos bilaterais específicos com os entes federativos.
