A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou nesta quarta-feira (13), a Portaria SPA/MF nº 1.334, que altera novamente as marcas autorizadas da empresa Lindau Gaming Brasil S.A no mercado regulado de apostas no país.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a atualização modifica a Portaria SPA/MF nº 2.105/2024, com base nas informações atualizadas do processo SIGAP nº 0085/2024.
Com a mudança, passa a constar apenas a marca OLEYBET entre as autorizadas vinculadas à empresa. Com a nova alteração publicada pela secretaria, a marca SPIN também deixa de constar na autorização da operadora.
Em fevereiro deste ano, a SPA já havia autorizado a Lindau Gaming a atualizar sua lista de marcas por meio da Portaria SPA/MF nº 418/2026. Na ocasião, a empresa retirou a marca BETPARK (betpark.bet.br), mantendo registradas as marcas SPIN e OLEYBET.
As atualizações seguem o modelo adotado pela SPA para adequação cadastral das empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil, conforme as regras previstas na Lei nº 13.756/2018 e na Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o setor no país.
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