A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) afirmou que a regulação do setor lotérico no estado deixou de ter foco exclusivamente arrecadatório e passou a integrar uma estratégia voltada ao desenvolvimento econômico, à proteção social e à formulação de políticas públicas. Segundo a autarquia, o modelo busca conciliar crescimento do mercado, segurança jurídica e impacto social por meio da destinação transparente de recursos, proteção ao consumidor e incentivo ao jogo responsável.
De acordo com a presidente da Loterj, Fabíola Esteves, o combate ao mercado ilegal está entre os principais desafios do setor. A dirigente defende maior integração entre órgãos reguladores e instituições públicas para ampliar o enfrentamento às operações clandestinas e fortalecer um ambiente regulado e supervisionado.
“As loterias estaduais podem contribuir com um ambiente regulado e supervisionado, mas a erradicação da ilegalidade depende de ação coordenada entre estados, governo federal, Judiciário, forças policiais, sistema financeiro, plataformas digitais e órgãos de defesa do consumidor”, afirma.
Outro ponto destacado pela autarquia é o fortalecimento do Rio de Janeiro como destino voltado aos setores de jogos e entretenimento. Para a Loterj, o avanço do segmento depende da combinação entre regras claras, fiscalização eficiente e integração entre regulação, turismo, tecnologia e políticas públicas.
A regulamentação das videoloterias (VLTs), baseada em padrões internacionais, foi apontada pela autarquia como exemplo desse modelo regulatório. Entre as prioridades da nova fase estão o reforço da inteligência regulatória, auditorias mais rigorosas, monitoramento em tempo real, ações de combate à lavagem de dinheiro, proteção de dados e iniciativas de prevenção ao vício em jogos.
Na avaliação da Loterj, a experiência fluminense também tem contribuído para o debate nacional sobre o setor ao antecipar discussões e defender que a regulação estadual pode operar de forma eficiente quando alinhada às diretrizes federais e sustentada por princípios de responsabilidade, conformidade e interesse público.
