A Direção-Geral de Regulação de Jogos de Azar (DGOJ), órgão regulador do setor de jogos na Espanha, anunciou nesta terça-feira (26), que abriu um processo disciplinar contra as plataformas de previsão Polymarket e Kalshi por suposta operação irregular no país. O órgão também determinou o bloqueio cautelar dos sites das empresas na Espanha até a conclusão do procedimento administrativo.
Segundo a DGOJ, as plataformas teriam operado sem a autorização administrativa exigida pela legislação espanhola para exploração de jogos e apostas. A notificação oficial do processo foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do Estado após tentativas frustradas de contato com os operadores em endereços localizados no exterior.
De acordo com o regulador, a expectativa é de que o procedimento seja concluído em um prazo entre três e quatro meses.
Os chamados mercados de previsão funcionam como plataformas em que usuários negociam apostas relacionadas a eventos futuros, como eleições, indicadores econômicos, competições esportivas ou fenômenos climáticos. Diferentemente das apostas tradicionais, os usuários negociam diretamente entre si, enquanto a plataforma atua como intermediária das operações.
A DGOJ ressalta que esse tipo de atividade é considerado jogo de azar na Espanha quando envolve apostas sobre resultados futuros incertos. Por esse motivo, a operação dessas plataformas depende de licença específica emitida pelas autoridades regulatórias do país.
O órgão também alertou que operadores sem autorização não estão submetidos às exigências técnicas e regulatórias previstas na legislação espanhola, incluindo sistemas de verificação de identidade, mecanismos de restrição de acesso para menores de idade e pessoas autoexcluídas, além de medidas de supervisão voltadas à proteção dos usuários.
A decisão ocorre em meio ao aumento da atenção regulatória sobre mercados de previsão e plataformas de apostas em diferentes países, especialmente diante do crescimento desse modelo de operação ligado a eventos políticos, esportivos e econômicos.
