Espanha abre consulta pública sobre mudanças na lei de jogos de azar

A Direção-Geral de Ordenação do Jogo (DGOJ), abriu nesta segunda-feira (18), uma consulta pública para discutir alterações na Lei de Regulamentação dos Jogos de Azar da Espanha. A proposta busca atualizar a legislação após 15 anos de vigência, ampliando os mecanismos de controle, prevenção e combate ao jogo ilegal, especialmente no ambiente digital.

Entre as principais mudanças em análise está a regulamentação da participação de celebridades e influenciadores em campanhas publicitárias de apostas. O governo espanhol também pretende restringir promoções voltadas à aquisição de novos clientes e limitar a publicidade orgânica em mecanismos de busca, permitindo que anúncios de operadores apareçam apenas em pesquisas diretamente relacionadas a apostas.

Segundo a DGOJ, a consulta pública ficará aberta até 22 de junho de 2026 e receberá contribuições de cidadãos, organizações e agentes envolvidos com o setor. O objetivo é reunir opiniões sobre os problemas atuais da regulamentação, os objetivos da reforma e possíveis medidas a serem adotadas.

A reforma integra um pacote mais amplo de ações do governo espanhol voltadas ao fortalecimento da proteção dos consumidores no mercado de jogos. Entre as iniciativas anunciadas está o desenvolvimento de um algoritmo de detecção precoce de comportamento de jogo problemático, que deverá ser implementado de forma obrigatória por operadores licenciados.

De acordo com o Ministério do Consumo, a ferramenta será baseada em microdados reais e poderá ampliar em até 10 pontos percentuais a taxa de identificação de jogadores em situação de risco.

Outra medida anunciada pelo governo prevê a inclusão obrigatória de alertas sobre os riscos das apostas em peças publicitárias do setor. As mensagens deverão seguir modelo semelhante ao utilizado em embalagens de cigarros, incluindo informações estatísticas sobre perdas financeiras em apostas.