Arquivo de Propaganda - Gaming365 https://gaming365.com.br/tag/propaganda/ Notícias Sobre Igaming Thu, 23 Apr 2026 00:03:19 +0000 pt-BR hourly 1 https://gaming365.com.br/wp-content/uploads/2024/11/cropped-G3-icone-2-2-32x32.png Arquivo de Propaganda - Gaming365 https://gaming365.com.br/tag/propaganda/ 32 32 Câmara pode acelerar projeto que restringe propaganda de bets https://gaming365.com.br/2026/04/22/camara-pode-acelerar-projeto-que-restringe-propaganda-de-bets/ https://gaming365.com.br/2026/04/22/camara-pode-acelerar-projeto-que-restringe-propaganda-de-bets/#respond Wed, 22 Apr 2026 19:40:00 +0000 https://gaming365.com.br/?p=18175 A Câmara dos Deputados pode acelerar a tramitação de um projeto de lei que restringe a propaganda de…

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A Câmara dos Deputados pode acelerar a tramitação de um projeto de lei que restringe a propaganda de apostas esportivas no Brasil, em meio à crescente pressão política para conter o avanço do setor. A proposta prevê limitações mais rígidas à publicidade das bets, que hoje têm forte presença no esporte e redes sociais.

O movimento ocorre em um contexto de aumento das críticas ao impacto das apostas na população, especialmente em relação ao endividamento e aos riscos de vício. Nos bastidores, parlamentares defendem dar prioridade à análise do texto, o que pode encurtar o tempo de tramitação nas comissões e levar o tema mais rapidamente ao plenário.

A iniciativa dialoga com outras propostas em discussão no Congresso que buscam endurecer as regras para o setor. No Senado, por exemplo, um projeto já aprovado em comissão prevê a proibição de publicidade de bets em meios tradicionais e digitais, além de restringir patrocínios esportivos e ações com influenciadores.

Caso avance, o novo projeto pode ampliar ainda mais essas restrições, atingindo diretamente estratégias de marketing que hoje sustentam a visibilidade das casas de apostas no país. Entre os pontos em debate estão limites à veiculação de anúncios, à participação de celebridades e à exposição de marcas em eventos esportivos.

Dep. Rodrigo Gambale (PODE – SP) – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A discussão ocorre em paralelo a outras iniciativas mais duras no Congresso, incluindo propostas de proibição das apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil.

Para que passe a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial. O tema enfrenta resistência de setores econômicos e esportivos, que dependem das receitas geradas pelas parcerias com empresas de apostas.

Entidades como federações, sindicatos ligados ao futebol e clubes se posicionaram contra a restrição prevista pela proposição já se manifestaram após a apresentação do requerimento de urgência pelos deputados Saulo Pedroso e Rodrigo Gambale.

“O debate é legítimo e eu respeito a preocupação dos clubes e das entidades esportivas, que hoje dependem dessas receitas. Mas o Congresso precisa olhar para o conjunto da sociedade. Quando há evidências de que esse modelo está contribuindo para o endividamento das famílias, é nosso dever encontrar um ponto de equilíbrio que proteja as pessoas sem ignorar a realidade econômica do setor”, afirmou o deputado Saulo Pedroso.

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Secretaria de Prêmios e Apostas institui grupo para revisar regras de promoções comerciais no país https://gaming365.com.br/2026/02/05/secretaria-de-premios-e-apostas-institui-grupo-para-revisar-regras-de-promocoes-comerciais-no-pais/ Fri, 06 Feb 2026 00:08:00 +0000 https://gaming365.com.br/?p=16627 A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda instituiu, por meio da Portaria SPA/MF Nº…

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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda instituiu, por meio da Portaria SPA/MF Nº 230/2026, o Grupo de Trabalho Promoções Comerciais, responsável por subsidiar a revisão das normas e procedimentos que regulam a distribuição gratuita de prêmios — como sorteios, vales-brinde e concursos — realizados com finalidade promocional.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o grupo tem como base as conclusões do Relatório nº 5/2025 de Análise de Impacto Regulatório e deverá propor medidas para modernizar e simplificar o processo de autorização de promoções comerciais, fortalecer mecanismos de controle e prevenir fraudes e irregularidades.

Entre as atribuições do grupo estão o estudo de simplificação de autorizações para promoções de menor valor, a possibilidade de múltiplas autorizações, a revisão de penalidades administrativas, e a análise da viabilidade de permitir promoções relacionadas à venda de ingressos para espetáculos, atualmente proibidas.

A portaria também prevê a criação de indicadores de desempenho regulatório, a implantação de modelos de fiscalização baseados em risco, e o aperfeiçoamento do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), com foco na automação e na transparência dos processos.

O grupo será composto por representantes das subsecretarias de Autorização, Monitoramento e Fiscalização, Ação Sancionadora, além do Gabinete da SPA e da Coordenação-Geral de Regulação — que coordenará os trabalhos. As reuniões ocorrerão a cada 15 dias, com possibilidade de prorrogação do prazo inicial de 75 dias.

Segundo a portaria, a participação dos membros é considerada serviço público relevante, sem remuneração, e o relatório final será encaminhado ao Secretário de Prêmios e Apostas ao término dos trabalhos.

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