Após quase um ano de regulamentação das apostas esportivas no Brasil, uma questão relevante ainda não foi abordada: a limitação do acesso às apostas para pessoas beneficiadas por programas sociais. Francisco Manssur, ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, trouxe essa discussão à tona em entrevista ao portal Exame.
Manssur, que teve papel essencial na aprovação da regulamentação, sugere que os dados coletados sobre apostadores poderiam ser usados para restringir o acesso ao mercado de apostas para grupos vulneráveis, como os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele defende que a regulamentação atual já permite o cruzamento de informações, o que facilitaria a criação de políticas que protejam esses indivíduos.
“Essa é uma discussão importante. Teremos muita informação sobre os apostadores, e talvez seja necessário discutir se beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família ou o BPC, deveriam ter acesso ao mercado de apostas.
Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas, e pode ser o caso de criar uma limitação para proteger essas pessoas, dado o perfil socioeconômico delas. Essa é uma questão que pode ser aprimorada no futuro”, afirmou Manssur.
A trajetória de Francisco Manssur
Com uma carreira iniciada em 1998, Francisco Manssur é um advogado especializado em direito esportivo. Ao longo dos anos, ele representou clubes, empresas e entidades do setor. Em 2015, Manssur apresentou ao senador Rodrigo Pacheco a proposta de criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), iniciativa de grande importância para o esporte brasileiro.
Sua relação próxima com Gabriel Galípolo, ex-secretário executivo da Fazenda, foi decisiva para sua nomeação como assessor na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Durante seu período no governo, Manssur contribuiu diretamente na redação e articulação da regulamentação das apostas no Brasil.
No início de 2024, Manssur deixou o governo, afirmando que completou seu trabalho e que era o momento de seguir novos rumos. Atualmente, ele é sócio do escritório CSMV Advogados.
Desafios da regulamentação das apostas esportivas
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, com a colaboração de Manssur, trouxe tanto desafios quanto oportunidades para o mercado. Entre os principais temas abordados, está o combate ao vício em apostas, uma preocupação crescente à medida que o setor continua a se expandir.
Anteriormente, a falta de regulamentação impedia o governo de recolher tributos e dificultava o combate à lavagem de dinheiro e ao vício em jogos de azar. Manssur acredita que a regulamentação também ajudará a evitar propagandas enganosas e fraudes no setor.
Ele destacou, por exemplo, o problema das promoções de jogos como o “Tigrinho” e o “aviãozinho”, que muitas vezes são comercializados de forma a iludir os consumidores. Para Manssur, o problema não está no jogo em si, mas na forma enganosa como é apresentado ao público.
Outro ponto crucial da regulamentação é a promoção do jogo responsável. Medidas como a proibição do uso de cartão de crédito para apostas visam reduzir os riscos para os jogadores, permitindo que apostem apenas com o saldo disponível em suas contas.
Previsão para o mercado de apostas no Brasil
Manssur prevê que o mercado de apostas no Brasil passará por um período de fusões e aquisições após a emissão das autorizações para empresas que desejam operar no setor.
Com mais de 113 pedidos de autorização, o número de sites de apostas pode crescer significativamente, chegando a quase 400 plataformas no país. No entanto, ele acredita que esse número pode diminuir após o processo de consolidação do mercado.
Além disso, Manssur vê a judicialização do setor como algo inevitável, considerando o tamanho e a competitividade do mercado de apostas no Brasil. Ele reforça que o verdadeiro problema não está no jogo em si, mas na maneira como ele é comercializado, frequentemente de forma enganosa.
