O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios à Google e à Apple, na última sexta-feira (17), solicitando esclarecimentos sobre a disponibilização de aplicativos de apostas ilegais nas lojas virtuais Google Play Store e App Store no Brasil.
A medida foi tomada após o governo identificar a presença de diversos apps que oferecem apostas sem autorização regulatória, a partir de monitoramento da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI).
Segundo a pasta, os aplicativos não estariam sequer dissimulados sob outras funcionalidades e poderiam ser encontrados com facilidade por meio de termos simples de busca, como “jogo do Tigrinho”. Exemplos dos aplicativos identificados constam nos anexos enviados às empresas.
Com a notificação, as empresas deverão apresentar documentação detalhada sobre suas políticas de distribuição desses aplicativos, além de informar os procedimentos utilizados para verificar autorizações regulatórias e os mecanismos de verificação de idade adotados.
Além das medidas, o MJSP também solicitou a relação atualizada de todos os aplicativos das categorias de loterias, apostas e cassino disponíveis para usuários no Brasil.
Em nota, o Google informou que orientou desenvolvedores sobre novos requisitos relacionados à classificação indicativa, ressaltando que a avaliação exibida na loja é baseada em informações fornecidas pelos próprios criadores dos aplicativos. A empresa acrescentou que, caso sejam identificadas inconsistências ou violações das políticas, os apps podem ser removidos ou suspensos. A Apple foi procurada, mas ainda não havia se manifestado até a publicação da matéria.
A presença de aplicativos de apostas online ilegais nas plataformas da Google e da Apple já havia sido denunciada anteriormente. Uma reportagem da Folha de S.Paulo, publicada no início do mês, apontou que bets não autorizadas oferecem jogos de apostas esportivas, cassino online e o popular “tigrinho” na loja virtual da Apple. Segundo a publicação, enquanto isso, plataformas licenciadas pelo governo federal ainda não contam com aplicativos próprios disponíveis na App Store.
