O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a atuação do governo federal na fiscalização do mercado de apostas online no Brasil. A apuração vai analisar as políticas adotadas pelo Ministério da Fazenda para monitorar o cumprimento da legislação que regula as apostas de quota fixa no país.
Segundo informações divulgadas pela revista VEJA, a investigação teve origem em um procedimento administrativo voltado à verificação das rotinas de fiscalização relacionadas às Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, que estabelecem as regras para a exploração das apostas esportivas e jogos online no mercado regulado brasileiro.
O inquérito terá duração inicial de um ano e buscará avaliar se os mecanismos de controle e supervisão adotados pelo governo são suficientes para garantir o cumprimento das exigências legais pelas empresas autorizadas a operar no setor.
Além da análise regulatória, o MPF também pretende verificar a eficácia das políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento do jogo patológico.
A maior feira Igaming do mundo – Ice London
A ICE London é conhecida por ser uma das maiores feiras de jogos de cassino do mundo, reunindo líderes da indústria e fornecendo um espaço…