Autoridade Nacional de Jogos da França avalia planos contra fraude e pede reforço de medidas para 2026

A Autoridade Nacional de Jogos da França (ANJ) analisou, em sua última reunião, os planos de ação apresentados por operadores licenciados e detentores de direitos exclusivos voltados ao combate à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT).

Segundo o regulador, a maioria das empresas cumpriu os requisitos e recomendações estabelecidos em 2025, demonstrando avanços na estrutura de controle e disposição para implementar novas medidas. No entanto, a ANJ também identificou áreas que ainda necessitam de melhorias e sinalizou a adoção de exigências específicas para fortalecer o sistema.

De acordo com a legislação francesa, as empresas de jogos de azar devem submeter anualmente seus planos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro para aprovação do regulador. A revisão periódica permite o diálogo contínuo entre operadores e autoridade, além da emissão de recomendações baseadas nas normas vigentes, especialmente no quadro regulatório estabelecido pelo decreto de 9 de setembro de 2021.

Durante a avaliação, a ANJ analisou os resultados das ações implementadas em 2025 e os compromissos assumidos para 2026. A autoridade também deu atenção especial às medidas voltadas ao combate ao crime organizado, em consonância com a Lei nº 2025-532, que busca combater o narcotráfico na França. Nesse contexto, foram avaliadas medidas de diligência reforçada voltadas a participantes considerados expostos a riscos de corrupção, incluindo indivíduos com funções estratégicas no setor público e privado.

Segundo o regulador, o acompanhamento individualizado dos operadores ao longo de 2025 resultou em avanços relevantes, especialmente em mecanismos de identificação e análise de clientes, melhoria nos controles internos e aumento da qualidade e quantidade dos relatórios de atividades suspeitas enviados ao serviço nacional de inteligência financeira, o TRACFIN.

A ANJ também destacou compromissos assumidos por operadores para 2026, como o reforço da capacitação de funcionários, aprimoramento dos critérios de classificação de risco dos clientes e fortalecimento das medidas de controle interno. Essas ações devem contribuir para o aprimoramento das atividades de reporte e alinhamento com as expectativas do regulador e das autoridades financeiras.

Apesar dos avanços, a autoridade francesa afirmou que ainda existem áreas que exigem maior atenção e que espera esforços adicionais das operadoras. Para 2026, a ANJ orienta o setor a reforçar a engenharia de alertas para identificação de riscos de corrupção, consolidar a qualidade dos relatórios enviados às autoridades e, no caso de operadores com direitos exclusivos, ampliar o monitoramento de varejistas e aplicar sanções proporcionais em casos de descumprimento.

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