O projeto de lei apresentado pelo líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), deve encontrar dificuldade para avançar no Congresso, avaliam lideranças partidárias. A proposta é mais uma investida do governo Lula contra o setor de apostas no Brasil.
De acordo com reportagem do UOL, os parlamentares declararam que o calendário apertado e as eleições deste ano dificultaram o debate e o avanço do projeto no Congresso.O Projeto de Lei nº 1.808/2026 propõe a proibição da operação de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional.
O texto prevê a proibição da exploração, operação, oferta, publicidade, divulgação e intermediação de apostas, tanto em plataformas físicas quanto digitais, incluindo empresas sediadas no exterior que ofereçam serviços ao público brasileiro
O projeto ainda estabelece punições para empresas e pessoas que promoverem ou operarem apostas, com previsão de multas e possibilidade de reclusão. A iniciativa ocorre em meio à intensificação do discurso do presidente Lula contra o setor. “Se depender de mim, a gente fecha as bets”, afirmou o presidente em entrevista recente.
Apesar da pressão da base do governo Lula por medidas mais rígidas contra o setor de apostas, o próprio ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo, José Guimarães, afirmou na última quinta-feira (16), que há pouco espaço político no Congresso Nacional para a proibição das apostas.
“O que sinto no Congresso é que a turma topa regulamentar, mas acabar (com as bets)… Temos que levar em consideração a correlação de forças no Congresso”, afirmou o ministro.
Líderes veem pouca chance de avanço
Apesar da ofensiva, líderes partidários avaliam que o projeto não deve avançar neste momento. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição já criticava as apostas, mas destacou que a regulamentação foi sancionada durante o atual governo.
Já o líder do PDT, Mário Heringer (MG), afirmou que o tema é relevante, mas vê pouca possibilidade de votação agora, em razão das prioridades legislativas e do calendário eleitoral.
No centrão, o líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), avaliou que o Congresso pode avançar apenas em medidas voltadas ao combate de apostas ilegais, enquanto uma proibição total enfrentaria maior resistência.
Arrecadação e calendário pesam
Outro fator apontado como obstáculo é a arrecadação do governo com o setor. Em 2025, o governo federal arrecadou cerca de R$ 9,95 bilhões com as apostas esportivas. A tributação atual é de 12% sobre a receita bruta, com previsão de aumento para 13% em 2026 e crescimento gradual até 15% em 2028, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
Além disso, parlamentares destacam que o calendário legislativo deve reduzir o espaço para novas propostas. O Congresso enfrenta pauta carregada nas próximas semanas, seguida por votações prioritárias e, posteriormente, pelo período eleitoral.
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018 e tiveram o marco regulatório ampliado em 2023, com definição de regras de funcionamento e tributação.
